Arquivo de Artigos
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17-04-2020 16:51Apoio Judiciário
10-08-2015 13:16
Precisa de apoio juridico mas não consegue pagar a um Advogado? Peça apoio judiciário na Segurança Social. Vai receber todo o apoio de que necessita.
Alteração à lei da Nacionalidade
27-07-2015 13:26
Alteração à Lei da Nacionalidade, fixando novos fundamentos para a concessão da nacionalidade por naturalização e de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa - LO n.º 8/2015, de 22 de junho
LO n.º 8/2015, de 22 de junho (alteração à Lei da Nacionalidade, fixando novos fundamentos para a...
Consumo de bebidas alcoólicas
27-07-2015 13:23
Alteração ao regime de disponibilização, venda e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e em locais abertos ao público, proibindo a prática destas atividades relativamente a menores de idade - DL n.º 106/2015, de 16 de junho
Portagens - Lei possibilita pagamento com redução
27-07-2015 13:18
Esteja atento, pois a Lei 51/2015 de 8 de Junho possibilita o pagamento das dividas das portagens com redução. Entra em vigor em 1 de Agosto de 2015.
Direito do Trabalho
12-05-2015 17:32
A declaração que o trabalhador assina aquando o acerto de contas do despedimento, de que nada mais tem a receber da entidade patronal, não significa a vontade de renunciar à impugnação desse despedimento.
TRP, Ac. de 13 de Abril de 2015
Aprovadas novas regras para vistos Gold
11-05-2015 17:27
Foram aprovadas novas regras para os vistos gold! As quais serão brevemente serão publicadas em Diário da Republica.
Alojamento Local
07-05-2015 23:21
Atenção à nova lei de alojamento local. Faça o seu registo de alojamento local, mas atenção, faça com o seu advogado e consulte um contabilista. Decreto Lei 128/2014 de 29/08, alterado pelo Decreto Lei 63/2015 de 23/04.
Actos que passaram a poder ser realizados por advogado
17-02-2015 23:54
1- Nos termos do Dec. Lei nº 64-A/2000 de 22 de Abril, deixou de ser obrigatória a escritura pública para os seguintes actos, que deste modo passaram a poder ser realizados por advogado: - cessão de quotas;- trespasse;- constituição de sociedades por quotas; - cessão de exploração;- arrendamentos...
Alojamento Local
15-02-2015 03:13
Alojamento Local 2014
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